Texto aprovado nesta tarde de quarta-feira, 20, segue agora para análise do Senado Federal e inclui professores temporários nas regras do piso.

Com a aprovação no plenário da Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal. O governo argumenta que a regulamentação era necessária após as mudanças promovidas pela Emenda Constitucional 108, de 2020, que alterou regras do financiamento da educação básica no país.

Segundo o Executivo, a Lei 11.738, de 2008, que instituiu o piso nacional do magistério, ficou desatualizada após a mudança constitucional. O governo afirma que isso gerou questionamentos jurídicos e disputas entre estados, municípios e entidades ligadas à educação sobre a forma de cálculo dos reajustes.

A medida provisória aprovada pelos deputados busca uniformizar o entendimento sobre a correção anual do piso salarial e dar segurança jurídica à política de valorização dos profissionais da educação básica. A inclusão de trabalhadores temporários foi apontada como uma das principais alterações do texto.

A votação ocorre em meio à pressão de sindicatos e representantes da categoria pela manutenção do piso nacional. O projeto ainda poderá sofrer mudanças durante a tramitação no Senado antes de seguir para sanção presidencial.